Sobre

CARTA DE BRASILIA
DOS PRINCIPIOS E DIRETRIZES DA FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA

Nós, advogados e advogadas, juízas e juízes, promotores e promotoras, defensoras e defensores públicos, professores e professoras, trabalhadores e trabalhadoras do judiciário e do Ministério Público e defensoria pública, servidoras e servidores públicos e membros da advocacia pública,  estudantes de direito e demais membros da comunidade jurídica, reunidos de 04 a 06 de julho de 2016 em Brasília, denunciando o recente golpe de Estado, visando a retomada e defesa do Estado Democrático de Direito, e o não retrocesso de direitos, conforme a Constituição Federal de 1988, tendo como princípios o respeitos aos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais – DHESCA; em observância à igualdade social, de gênero e étnicos-racial, bem como à solidariedade entre os diversos segmentos da sociedade, nacional e internacionalmente, constituímos a FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA – FBJD, tendo como base os seguimentos princípios e diretrizes:
1.             A FBJD luta pela democracia como meio para efetivação do conjunto de conquistas populares. Para isso, a FBJD tem como parte de seus objetivos a defesa das demandas dos movimentos populares, embasada nos direitos humanos, tais como as lutas contra o racismo, extermínio da juventude negra, o machismo, xenofobia, o patriarcado, a misoginia, a LGBTfobia, a defesa dos territórios das comunidades indígenas e quilombolas e dos povos originários, bem como a luta pelo direito ao acesso à terra e moraria, pelos direitos socioeconômicos e ambientais.
2.             A FBJD repudia o golpe politico que tem apoio de setores da área jurídica, da mídia e do empresariado, perpetrado contra o mandato da Presidente Dilma Rousseff, eleita por mais de 54 milhões de voto, tendo sido afastada sem que haja crime de responsabilidade e atualmente ameaçado por este golpe que é parlamentar, jurídico, midiático, reconhecidamente racista, classista, machista e adultocêntrico e que representa uma reedição do neoliberalismo, defendendo o respeito ao principio da dignidade da pessoa humana com o resgate do direito à verdade, à memoria e à justiça para que episódios golpistas como os de 1964 não se repitam.
3.             A FBJD luta pela democratização do poder judiciário, do ministério público, e demais órgãos do sistema de justiça e da mídia, com a observância do que rege o art. 223 da constituição federal, bem como dos órgãos de representação das categorias profissionais da área jurídica, a exemplo da ordem dos advogados do Brasil; das associações das magistraturas, dos ministérios públicos, defensorias e advocacias publicas.
4.             A representação plural da FBJD se reflete na direção de suas ações, por meio da horizontalidade, alteridade, diversidade, consenso e convencimento dos e das integrantes, garantindo a transparência e a participação dos seus membros das instancias deliberativas.
5.             A FBJD promoverá suas ações politicas e jurídicas por meio de assessoria jurídica popular, ações jurídicas no âmbito nacional e internacional, organização de atos públicos, debates, seminários, publicações, manifestos, denuncias, entre outros.

A partir destes princípios e diretrizes, seguiremos convictas e convictos da necessidade da atuação militante e concreta da comunidade jurídica, comprometidas e comprometidos com a defesa da democracia e contra o retrocesso dos direitos humanos e fundamentais.

Brasília, 06 de julho de 2016.