Manifesto de Repúdio ao Golpe e declaração de resistência da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

Manifesto de Repúdio ao Golpe e declaração de resistência da Frente Brasil de Juristas pela Democracia

Diante do duro golpe contra a democracia e o povo brasileiro, consumado com o ilegítimo impeachment da presidenta Dilma Rousseff, nós, advogadas e advogados, estudantes, profissionais do Direito e demais juristas da Frente Brasil de Juristas pela Democracia (FBJD) manifestamo-nos em repúdio ao que entendemos ser uma farsa parlamentar e posicionamo-nos em resistência e oposição ao ilegítimo mandato presidencial que se inicia.

Não reconhecemos a legitimidade nem a legalidade do mandato do presidente empossado Michel Temer. O golpe que o levou ao poder está comprometido com a agenda de retirada de direitos trabalhistas, sociais, ambientais, indígenas, das comunidades tradicionais e povos originários, da população negra, das mulheres, da população LGBT.  O golpe quer também a destruição da fina rede de proteção social dos cidadãos mais pobres. Trata-se de um projeto que jamais seria referendado pelo voto popular.

A mensagem dos agentes do golpe é clara: para eles o lugar do Brasil é na periferia político-econômica do mundo e nos cabe apenas a miséria, a fome e a subordinação aos interesses do capital estrangeiro.

Nosso povo, porém, não voltará para a senzala pacificamente nem deixará escapar sem luta as conquistas históricas da classe trabalhadora.

A única forma de garantirmos nossos direitos é demandar novas conquistas. O novo mandato se apresenta como aliado do velhos inimigos que devemos permanecer combatendo: o latifúndio, o rentismo, o capital estrangeiro, as grandes corporações, a mídia golpista, as famílias detentoras das grandes fortunas e outros agentes históricos do subdesenvolvimento do Brasil.
Serão tempos difíceis e os caminhos ainda estão por serem traçados. A única certeza que temos é a de que qualquer vitória só virá por meio da luta e da organização daqueles comprometidos com a democracia e com os direitos do povo brasileiro. A FBJD reafirma seu compromisso com esta luta e sua disposição a cerrar fileiras com todos os demais grupos de enfrentamento popular para lutarmos, por meio do Direito e em conjunto com outros saberes pela redemocratização de nosso país.