SÍNTESE DAS DELIBERAÇÕES – I Encontro Nacional da FBJD

SÍNTESE DAS DELIBERAÇÕES – I ENCONTRO NACIONAL DA FBJD
FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
Dia 06 de julho de 2016
Museu Nacional - Brasília




1- SOBRE O FORMATO E ESPAÇOS DE DELIBERAÇÃO
Encontros nacionais periódicos- Essa é a instância máxima de deliberação, participam todos membros da Frente. Pelo menos uma vez por ano.

Coletivo Nacional composto por dois representantes de cada COLETIVO (igualdade de gênero) que compõem a FBJD, funcionando como articuladores da Frente, que poderão fazer encaminhamentos políticos, respeitando as deliberações e princípios definidos pelos encontros nacionais.

Esse coletivo deve se preocupar em garantir que novos sujeitos possam se formar como dirigentes dos processos da Frente.

Setoriais Nacionais de mulheres, racial e LGBTs.

Que pensarão na transversalidade de gênero, raça e orientação sexual em todos os espaços.

Secretaria operativa que não é espaço de deliberação política, é instância que executa as decisões.

GTs – continuar com os trabalhos dos quatro já existentes (legislativo, judicial, comunicação e organização), com função operacional, não deliberativa.

Âmbito regional – estados com autonomia para deliberar sobre sua organicidade e atuação em pautas ou necessidades específicas locais, respeitando sempre os princípios de unidade da Frente.

CNPJ – indicativo para amadurecimento da discussão, mas não houve posicionamento contrario.

Contribuição financeira – sugestão para que grupos e pessoas individualmente façam, mas sem valor obrigatório.

GRUPOS – Permitida a adesão individual e de grupos, sem engessamento para integrar a Frente, sendo exigido apenas a concordância com a Carta de Princípios. Sendo um indicativo a aproximação dos grupos que compõe a frente com demais coletivos do campo democrático, como a Frente Povo sem Medo.





2- PLANO DE TRABALHO


Ações de curto prazo.

a) Provocar as seccionais da OAB, e o conselho federal, para que agora se posicionem sobre o mérito do processo de impedimento;
b) Realizar audiências publicas nos espaços da OAB sobre temas relacionados a democracia e a ilegalidade do golpe.
c) Pressionar o conselho federal da OAB em relação aos encaminhamentos sobre a representação contra o juiz Sergio Moro, relacionados ao vazamento de grampos em escritórios de advocacia.
d) Contatar Senadores e Ministros do STF para entrega da Carta dos Juristas, e pressiona-los sobre a ilegalidade do processo de impeachment.
e) Cada coletivo procurar os senadores dos seus estados para pressionar a respeito da votação final do processo de impeachment.
f) Estudar as possibilidades de ações jurídicas que possamos impetrar contra o processo de avanço do golpe e dos retrocessos de direitos, como por exemplo: a possibilidade de impeachment do Ministro Gilmar Mendes, de acordo com previsão da CF; formas de anulação dos atos do governo ilegítimo de Michel Temer.
g) Ingresso de Mandado de Segurança para barrar a PEC 241, através de parlamentares do campo de esquerda.

Ações de médio prazo:
a) Ampliar o vínculo da FBJD com Frentes diversas do campo democrático (como a FBP e a FPSM), ampliando o espaço servindo como apoio, pois existe a compreensão de que o direito tem que ser um instrumento da luta pela democracia e contra o retrocesso de direitos.
b) Fazer ações e mobilização e agitação e propaganda alem dos espaços institucionais, buscando ampliar o debate para a rua e para as praças, conscientizando a população de todos os aspectos que envolvem o golpe.


3- AGENDA


a) Tribunal Internacional pela Democracia no Brasil, nos dias 19 e 20 julho, no Teatro Oi Casa Grande, Rio de Janeiro.
b) Circo da Democracia, entre os dias 5 a 15 de agosto, na cidade de Curitiba, com lona montada em frente ao Prédio Histórico da UFPR.
c) Senado Federal. Até o dia 20 de agosto. O Coletivo Nacional buscar contato através de audiências com senadores indecisos para entrega da Carta dos juristas, e esclarecimento a respeito da ilegalidade do golpe.
d) Buscar uma ação junto a imprensa internacional, aproveitando a realização das olimpíadas, buscando apresentar a Frente, e esclarecer as questões jurídicas do golpe.
e) Reunião do Coletivo Nacional ate meados de agosto, em virtude da proximidade do julgamento final do processo de impeachment pelo Senado.
f) Audiência Publica com Renan Calheiros, Lewandowski, Anastasia e Raimundo Lyra. No dia seguinte a reunião do Coletivo Nacional, para entrega da Carta dos Juristas.
g) No mesmo dia reunião com Dilma para entrega da Carta dos Juristas.